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Condições gerais de venda

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA DO WEBSITE

ELEKTRO 3, S.C.C.L. coloca à sua disposição um serviço de compra online que lhe permitirá adquirir os artigos disponíveis na nossa loja online.

O presente documento estabelece as “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA” que regulam o funcionamento deste website e a aquisição de produtos através de elektro3.com. A utilização do website implica a aceitação destas Condições Gerais de Venda. No entanto, se tiver alguma dúvida ou questão sobre as mesmas, poderá contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente através de:

Email de contacto: [email protected]

Telefone de contacto: 977 947 947

 

  1. Informações gerais de contacto
  2. Objeto
  3. Produto e serviço
  4. Acesso dos utilizadores
  5. Regras de utilização do site
  6. Propriedade intelectual e industrial
  7. Formalização do contrato e encomendas
  8. Pagamento
  9. Entrega e receção
  10. Garantias
  11. Responsabilidade e segurança das suas transações
  12. Atendimento ao cliente / Serviços de mediação
  13. Informação sobre a eliminação de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)
  14. Informação sobre recolha de pilhas e baterias
  15. Responsabilidade
  16. Responsabilidade e limitação por links desde outras páginas web
  17. Responsabilidade e limitação por links a outras páginas web
  18. Publicidade
  19. Proteção de dados pessoais
  20. Miscelânea

 

1. Informações gerais de contacto

 

De acordo com a Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informa-se que a titularidade deste website, elektro3.com (doravante designado por site), pertence a: ELEKTRO 3, S.C.C.L. (doravante designada por ELEKTRO 3), com NIF: F43389675, inscrita no Registo Geral de Cooperativas da Catalunha nº T669, cujos dados de contacto são:

Morada: C/ Barenys, 21 Pol. Ind. Alba - 43480 Vila-Seca

Telefone de contacto: 977 947 947
Email de contacto: [email protected]

 

2. Objeto

 

O objetivo das presentes “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA” é, em primeiro lugar, informar os Clientes sobre as condições e modalidades em que a ELEKTRO 3 procederá à venda e entrega dos produtos adquiridos e, em segundo lugar, esclarecer os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda de produtos pela ELEKTRO 3 ao cliente (doravante, o Cliente).

As presentes “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA” aplicam-se sem restrições nem reservas a todas as vendas de produtos efetuadas através do site. Ao realizar uma encomenda, o Cliente reconhece que teve conhecimento prévio destas condições e que as aceita na sua totalidade.

A ELEKTRO 3 reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, os conteúdos, serviços ou produtos comercializados no site, bem como as respetivas ofertas comerciais.

As presentes “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA” aplicam-se única e exclusivamente a empresários e profissionais, não sendo, em caso algum, aplicáveis a pessoas com a qualidade de consumidor final.

 

3. Produto e Serviço

 

Para efeitos destas “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA”, entende-se que a atividade desenvolvida pela ELEKTRO 3 através do site compreende a venda de produtos de ferragens, eletrodomésticos, jardinagem, utensílios domésticos, churrasqueiras, pilhas, material escolar, equipamentos de proteção individual (EPI), entre outros.

Os produtos disponibilizados no site, juntamente com as respetivas características principais, são apresentados de forma visível no ecrã. No entanto, para consultar os preços, o Cliente deverá estar previamente validado pela ELEKTRO 3, condição necessária para poder efetuar encomendas online.

 

4. Acesso dos utilizadores

 

O simples acesso ao site confere a quem o realiza a condição de utilizador.

A utilização dos serviços disponibilizados no site é gratuita para os Utilizadores, não implicando qualquer custo ou comissão no acesso, com exceção do custo da ligação à Internet, que será da responsabilidade do Utilizador e dependerá do operador de telecomunicações contratado.

O acesso ao site através de aplicações de terceiros (por exemplo, Facebook) implica que a responsabilidade pela segurança desse acesso recai sobre essas entidades externas. A ELEKTRO 3 declina qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por falhas nos sistemas, indisponibilidade do site ou outras situações similares que impeçam o seu correto funcionamento.

 

5. Regras de utilização do site

 

O utilizador será responsável pela totalidade dos conteúdos que publicar e pela sua veracidade. A ELEKTRO 3 reserva-se o direito de verificar todos os comentários e/ou opiniões dos utilizadores antes da sua publicação definitiva no site. O utilizador será o único responsável por declarações falsas, inexatas ou desatualizadas que faça e pelos prejuízos que cause à ELEKTRO 3 ou a terceiros, em consequência do não cumprimento deste dever.

A responsabilidade pelos comentários publicados no site recai exclusivamente sobre o utilizador. A ELEKTRO 3 declina qualquer responsabilidade quanto à sua veracidade.

Ao utilizar este site, o utilizador aceita que a maioria das comunicações com a ELEKTRO 3 sejam efetuadas de forma eletrónica (e-mail ou avisos no site).

Para efeitos contratuais, o utilizador consente o uso deste meio de comunicação e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e demais comunicações enviadas eletronicamente cumprem os requisitos legais de formalização por escrito. Esta condição não afeta os direitos reconhecidos por lei ao utilizador.

O utilizador pode enviar notificações e/ou comunicar com a ELEKTRO 3 através dos dados de contacto indicados nestas Condições e, quando aplicável, através dos espaços de contacto disponíveis no site. Da mesma forma, salvo estipulação em contrário, a ELEKTRO 3 poderá contactar e/ou notificar o utilizador através do seu e-mail ou morada postal fornecida.

O utilizador compromete-se a fazer um uso razoável e adequado dos serviços do site e a cumprir as CONDICÕES GERAIS DE VENDA, reservando-se a ELEKTRO 3 o direito de limitar o seu acesso caso considere adequado.

O site rege-se pela legislação vigente em Espanha. A ELEKTRO 3 não garante que o site cumpra, total ou parcialmente, a legislação de outros países. A ELEKTRO 3 declina qualquer responsabilidade decorrente de tal acesso.

É expressamente proibido:

 

6. Propriedade Intelectual e Industrial

 

O site está protegido por direitos de propriedade intelectual e industrial. De forma exemplificativa e não limitativa, os conteúdos, design gráfico, código fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e demais elementos que aparecem no site estão protegidos.

O utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer forma de exploração, por qualquer meio, de todo ou parte do site constitui infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial da ELEKTRO 3 ou dos seus titulares, salvo autorização prévia e expressa.

Qualquer utilização alheia à ELEKTRO 3, incluindo reprodução, modificação, distribuição, transmissão, reedição, adaptações ou apresentação de qualquer dos seus elementos, está estritamente proibida sem o consentimento expresso e por escrito da ELEKTRO 3.

O utilizador não poderá modificar ou utilizar tal propriedade intelectual de forma a que a sua divulgação prejudique a ELEKTRO 3.

A ELEKTRO 3 reserva-se o direito de exigir compensações por danos e prejuízos decorrentes da utilização indevida, por terceiros, da sua propriedade intelectual e industrial.

A ELEKTRO 3 não concede qualquer licença ou autorização para uso dos seus direitos de propriedade intelectual ou de quaisquer outros direitos relacionados com o site, serviços ou conteúdos.

 

7. Formalização do contrato e encomendas

 

O Cliente pode formalizar o contrato de compra de produtos/serviços com a ELEKTRO 3 em qualquer uma das línguas em que o site esteja disponível.

7.1 Preços

 

O preço de venda está indicado em euros (€) e será o preço em vigor no momento da realização da “Encomenda”. O preço de venda dos produtos mostrados no site pode ser alterado pela ELEKTRO 3 a qualquer momento, sendo aplicado o preço exibido no ecrã no momento em que a encomenda é realizada.

O preço não inclui os custos de envio, que serão cobrados como suplemento ao preço dos produtos adquiridos; esses custos serão indicados antes do Cliente registar a “Encomenda”. Os diferentes métodos de entrega e envio são estabelecidos na secção 9 destas “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA” e serão mencionados no site.

Os métodos de envio podem ser modificados pela ELEKTRO 3 a qualquer momento; por isso, recomenda-se aos Clientes que verifiquem periodicamente as “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA” disponíveis no site.

Os preços apresentados correspondem a valores base, sem IVA incluído. Após o produto ser adicionado ao carrinho ou área final de compra e o pagamento ser processado através do site, será calculado o imposto aplicável: Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto Geral Indireto das Ilhas Canárias (IGIC) ou Imposto sobre a Produção, Serviços e Importação (IPSI), conforme a legislação vigente à data da encomenda. Qualquer alteração na taxa aplicável afetará automaticamente o preço dos produtos vendidos pela ELEKTRO 3 no site.

De acordo com a EGEDA (SGAE) e a Ordem Ministerial BOE nº 148, Orden PRE/1743/2008 publicada a 19 de junho de 2008, a ELEKTRO 3 integra nos preços de todos os produtos (dispositivos e equipamentos) sujeitos à taxa de direitos de autor, o aumento da remuneração compensatória pela cópia privada.

7.2 Características do produto

 

O Cliente pode selecionar um ou mais produtos das diferentes categorias oferecidas pela ELEKTRO 3 no site.

Sem prejuízo das encomendas efetuadas pelo Cliente, a ELEKTRO 3 pode, a qualquer momento, modificar a gama de produtos oferecidos para venda no site, especialmente como consequência de restrições relacionadas com os seus fornecedores.

De acordo com a legislação aplicável, o Cliente tem a possibilidade, antes de efetuar a encomenda, de consultar no site da ELEKTRO 3 as características fundamentais dos produtos que pretende adquirir. Os produtos cumprem os requisitos da legislação espanhola em vigor e, por isso, a ELEKTRO 3 não assume qualquer responsabilidade em caso de incumprimento da legislação de um país diferente de Espanha onde o produto deva ser entregue (por exemplo, em caso de proibição do produto, entre outros).

É responsabilidade do Cliente verificar junto das autoridades locais do país, diferente de Espanha, para onde a entrega será efetuada, os limites e regulamentos aplicáveis aos produtos que pretende adquirir para importação e uso.

Para quaisquer dúvidas relacionadas com os produtos ou pedidos de aconselhamento, o Cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail: [email protected]

7.3 Disponibilidade dos produtos

 

Os produtos apresentados no site serão válidos enquanto permanecerem anunciados no mesmo e, em qualquer caso, até o stock acabar. Para produtos que não se encontrem nos nossos armazéns, a validade das ofertas (se houver) estará sujeita à disponibilidade do produto. No momento da realização da Encomenda, o site informará sobre a disponibilidade do produto.

Em qualquer caso de ausência total ou parcial de disponibilidade dos produtos após a realização da encomenda, o Cliente será informado por correio eletrónico, com a maior brevidade possível, sobre a falta de disponibilidade do produto, podendo o Cliente escolher uma das duas opções:

Notificar stock

O serviço de atendimento ao cliente da ELEKTRO 3 entrará em contacto com o Cliente para informar sobre a falta de disponibilidade do produto e o cancelamento da sua encomenda, oferecendo a possibilidade de renová-la assim que o produto estiver disponível.

Reservar produto

O serviço de atendimento ao cliente da ELEKTRO 3 entrará em contacto com o Cliente para informar sobre a falta de disponibilidade do produto e, assim que este estiver novamente disponível, será reservado e enviado ao Cliente.

7.4 Encomenda

 

Para comprar produtos através do site, é essencial que o Cliente esteja registado para aceder ao espaço privado para clientes grossistas ELEKTRO 3, localizado no canto superior direito do site.

Se não estiver registado, pode solicitar o registo no site através do formulário disponível, preenchendo os dados solicitados. Após o envio do formulário, a ELEKTRO 3 entrará em contacto o mais brevemente possível para validar a sua conta.

A realização de uma Encomenda implica a aceitação destas “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA”, sem prejuízo das condições particulares que as Partes possam acordar.

O Cliente deverá seguir o procedimento de compra e/ou aquisição do site elektro3.com, durante o qual poderá selecionar e adicionar vários produtos ao carrinho, cesta ou área final de compra. O Cliente poderá rever os detalhes da sua encomenda e corrigir eventuais erros. A partir desse momento, o Cliente tem duas opções:

A Encomenda será confirmada pela ELEKTRO 3 através do envio de um email ao Cliente (o "email de confirmação da Encomenda"), que incluirá informações essenciais sobre os produtos adquiridos, uma indicação detalhada do preço e método de pagamento, e informação sobre os custos de envio.

O Cliente é informado de que este email será enviado ao correio eletrónico fornecido durante o registo, antes da realização da Encomenda. Esta informação poderá também estar disponível para o Utilizador através do seu espaço pessoal no site.

A ELEKTRO 3 não se responsabiliza por erros na introdução do correio eletrónico ou pela não receção do email de confirmação da encomenda. Nestes casos, a venda será considerada definitiva, salvo cancelamento por parte da ELEKTRO 3, nomeadamente se os produtos não estiverem disponíveis.

Depois de concluído o processo de compra, o Cliente receberá a fatura em formato físico juntamente com a ordem de compra ou por email. A emissão da faturação eletrónica está sujeita a consentimento expresso prévio do Cliente durante o processo de compra, que pode ser revogado a qualquer momento através do email: [email protected]

Por fim, a ELEKTRO 3 reserva-se o direito de suspender ou cancelar a execução e/ou entrega de uma encomenda, independentemente da sua natureza ou grau de execução, no caso de não pagamento ou pagamento parcial dos montantes devidos pelo Cliente, problemas no pagamento ou fraude, cometida ou em grau de tentativa, relacionada com a utilização do site da ELEKTRO 3, incluindo fraude relacionada com encomendas anteriores.

 

7.5 Promoções e ofertas

 

As promoções ou ofertas especiais que possam ser apresentadas no Site serão regidas pelas suas condições específicas. Salvo indicação em contrário na própria promoção, aplicar-se-á a seguinte condição: Oferta não acumulável com outras ações comerciais, nem com outros descontos comerciais, nem com implantações.

A ELEKTRO 3 aplica todas as medidas necessárias para assegurar a correção dos dados apresentados. No entanto, não se responsabiliza por eventuais erros involuntários. Preços, referências, imagens e descrições são válidos salvo erro tipográfico ou gráfico.

 

8. Pagamento

 

8.1 Métodos de pagamento

 

O pagamento das encomendas será efetuado de acordo com as condições particulares de pagamento previamente acordadas com a ELEKTRO 3. O site oferece também a possibilidade de pagamento com cartão de débito/crédito, num único pagamento, clicando no ícone "CARTÃO DE CRÉDITO".

Se o uso de um método de pagamento particular implicar um custo adicional, o Cliente será informado antes de realizar a encomenda.

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação e autorização pelo banco emissor; caso o banco não autorize o pagamento, a ELEKTRO 3 não será responsável por qualquer atraso ou falha na entrega, nem poderá formalizar qualquer contrato com o Cliente.

Todas as encomendas devem ser pagas em euros, incluindo todos os impostos e taxas obrigatórias aplicáveis. Os custos bancários, se houver, serão suportados pelo Cliente.

8.2 Segurança nas operações de pagamento

 

Para garantir a segurança dos pagamentos efetuados com cartões bancários, o Cliente deve fornecer à ELEKTRO 3 o código de verificação do cartão (CVV) que se encontra no verso do cartão bancário utilizado pelo Cliente.

Como parte das medidas antifraude online, os dados da Encomenda do Cliente podem ser partilhados com terceiros autorizados por lei ou designados pela ELEKTRO 3 exclusivamente para verificar a identidade do Cliente, a validade da Encomenda, o método de pagamento utilizado e a entrega pretendida.

Após esta verificação, a ELEKTRO 3 reserva-se o direito de solicitar uma cópia do documento de identificação do Cliente e/ou quaisquer outros dados de identidade. O Cliente dispõe dos direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais, conforme indicado na Política de Privacidade.

A ELEKTRO 3 utiliza todos os meios para garantir a confidencialidade e segurança dos dados de pagamento transmitidos pelo Cliente durante as transações efetuadas através do site. O site utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).

9. Entrega e receção

 

Os produtos encomendados pelo Cliente ao abrigo destas “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA” serão entregues na morada indicada pelo Cliente como morada de entrega para a respetiva Encomenda ("Morada de Entrega") ou recolhidos nas nossas instalações se esta opção tiver sido selecionada durante a compra.

A ELEKTRO 3 realiza entregas nacionais e internacionais. Neste caso, o Cliente ou destinatário da Encomenda receberá os produtos através da empresa de transporte selecionada pela ELEKTRO 3 e deverá assinar um comprovativo eletrónico de receção, que servirá como prova de entrega por parte da ELEKTRO 3.

A ELEKTRO 3 presta serviços de entrega através de: MRW, RHENUS, TRANSNATUR e REDUR, dependendo do destino.

Não serão aceites reclamações relativas à entrega quando a encomenda for registada como entregue, sendo o sistema informático da empresa de transporte (identificação) considerado prova conclusiva.

9.1.1 Custo de envio da Encomenda

 

Península Ibérica:

Encomenda mínima de 199€ + IVA: Custos de envio 0€

Encomendas inferiores a 199€ + IVA: Custos de envio 8€ + IVA

Baleares:

Encomenda mínima de 249€ + IVA: Custos de envio 0€

Encomendas inferiores a 249€ + IVA: Custos de envio 15€ + IVA

Canárias e Andorra:

Encomenda mínima de 299€ + IVA: Custos de envio 0€

Encomendas inferiores a 299€ + IVA: Custos de envio 52€ + IVA

Ceuta, Melilla, Gibraltar e França:

Encomenda mínima de 400€ + IVA: Custos de envio 0€

Encomendas inferiores a 400€ + IVA: Custos de envio 52€ + IVA

Outros destinos internacionais:

Não serão enviadas encomendas cujo valor seja inferior ao indicado.

9.2 Anomalias, danos ou embalagens deterioradas

9.2.1 Disposições gerais

 

Recomenda-se ao Cliente, ou ao destinatário da Encomenda, que verifique no momento da entrega o estado exterior da embalagem e dos produtos.

Em caso de anomalia relacionada com a embalagem dos produtos solicitados (embalagem danificada, embalagem aberta, etc.), o Cliente deverá seguir o procedimento correspondente, entre os descritos abaixo (nos pontos 9.2.2 e 9.2.3 das presentes “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA”).

Igualmente, o Cliente ou destinatário da Encomenda poderá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente da ELEKTRO 3 para obter informações sobre as modalidades de devolução de produtos danificados.

9.2.2 Procedimentos obrigatórios em caso de embalagem danificada

 

Em caso de incidência constatada na presença da empresa de transporte:

Em caso de incidência constatada sem presença da empresa de transporte:

Email: [email protected]

Telefone: 977 947 947

O Cliente dispõe de um prazo de 5 dias, a contar da receção da Encomenda, para comunicar à ELEKTRO 3 qualquer reclamação relativa à Encomenda fornecida. O não cumprimento deste prazo não implica a perda do direito à garantia aplicável, sendo, no entanto, o Cliente responsável por quaisquer danos decorrentes do atraso na comunicação.

9.2.3 Procedimentos obrigatórios em caso de produto em falta ou danificado

 

O Cliente deverá comunicar a ausência ou degradação do produto ao Serviço de Atendimento ao Cliente da ELEKTRO 3 pelos meios indicados no ponto anterior. O Serviço poderá solicitar dados relativos à identidade do Cliente ou destinatário da Encomenda e realizar as verificações necessárias.

O Cliente será informado sobre como proceder à devolução dos produtos danificados, que, após devolução, serão examinados e o Cliente será informado, num prazo razoável, se procede o reembolso ou, caso aplicável, a substituição.

O reembolso ou a substituição será efetuado com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de envio do email que confirma o reembolso ou a substituição do artigo não conforme.

O valor pago pelos produtos devolvidos devido a defeitos reais será reembolsado na totalidade, incluindo os custos de entrega e quaisquer despesas suportadas pelo Cliente com a devolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

9.3 Prazos de entrega

 

Os prazos de entrega começam a contar a partir da formalização do contrato.

Caso esses prazos sejam ultrapassados por motivo que não consista em força maior, o Cliente terá o direito de cancelar a Encomenda.

Exceto em casos de circunstâncias imprevistas, extraordinárias ou, se aplicável, de personalização dos produtos, a encomenda será entregue no prazo de: 24-48 horas para a Península Ibérica, 72 horas para as Ilhas Baleares, 7 dias naturais para envios às Canárias e Andorra, e em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias naturais a contar da confirmação da encomenda.

10. Garantias

 

10.1 Garantias legais

 

Todos os produtos à venda no site estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, nos termos da legislação vigente para profissionais, permitindo ao Cliente a devolução gratuita de produtos defeituosos ou não conformes.

10.1.1 Garantia legal de conformidade

 

Segundo a legislação aplicável, a ELEKTRO 3 deve entregar produtos conformes ao contrato, respondendo por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. Caso a garantia seja oferecida diretamente pelo fabricante, tal será indicado no site antes da formalização da encomenda.

Para ser conforme, o produto deve:

A Lei estabelece um prazo de garantia de três anos a contar da receção do produto, ou de dois anos no caso de conteúdos ou serviços digitais. No entanto, esse prazo estará condicionado pela natureza do próprio produto, sempre que a sua vida útil (Data de Consumo Preferencial) seja inferior ao prazo de garantia previsto na Lei.

10.1.2 Exclusão das garantias

 

Ficam excluídos da garantia os produtos modificados e/ou reparados.

A garantia não cobre danos causados por negligência, golpes, uso ou manuseamento indevido, armazenamento em condições inadequadas que possam prejudicar o produto, instalação e/ou utilização não conforme realizada por um Serviço Técnico autorizado, quando aplicável, nem materiais sujeitos a desgaste pelo uso normal.

10.1.3 Modalidades de execução das garantias legais

 

Quando se trate da garantia legal de conformidade, o Cliente:

A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer outra garantia comercial concedida.

Para qualquer reclamação relativa às garantias legais, o Cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente através dos meios indicados nas presentes “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA”.

A garantia não se aplica a produtos que tenham sofrido deterioração durante o transporte ou como consequência de uma má utilização.

10.2 Consequências da execução das garantias

 

No âmbito da garantia legal de conformidade, a ELEKTRO 3 compromete-se, à escolha do Cliente:

10.3 Reparação e serviço pós-venda

 

O fabricante assegura a existência de um serviço técnico adequado, bem como a disponibilização de peças de substituição, durante um período mínimo de dez anos a contar da data em que o produto/bem deixe de ser fabricado.

11. Responsabilidade e segurança das suas transações

 

A ELEKTRO 3 garante a correta aplicação das medidas de segurança e controlo no tratamento dos seus dados pessoais fornecidos, necessários para a realização das transações online. A única finalidade da utilização do identificador e/ou da palavra-passe do Cliente será para verificar a sua identidade, sendo esta exigida na validação da encomenda. A comunicação do número do cartão bancário e a validação definitiva da encomenda servirão como prova da aceitação da referida Encomenda e da exigibilidade dos montantes comprometidos para a reserva dos produtos que figuram na Encomenda. Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da ELEKTRO 3 e dos seus associados, serão considerados prova das comunicações, Encomendas e pagamentos efetuados entre as Partes.

Em particular, o Cliente é responsável por manter a segurança das suas transações online e/ou da sua palavra-passe. Por isso, a ELEKTRO 3 não assume, em nenhum caso, qualquer responsabilidade por uso fraudulento destes dados.

12. Atendimento ao Cliente / Serviço de mediação

 

Para informações, consultas sobre estado de encomendas ou devoluções, ou reclamações, contactar:

Telefone: 977 947 947
Email: [email protected]

13. Informação sobre a eliminação de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)

 

Não é permitido descartar aparelhos elétricos e eletrónicos (“EEE”) em contentores de resíduos domésticos nem em quaisquer outros que não sejam especificamente destinados para esse fim na via pública. As baterias e acumuladores que não estejam fixos aos EEE deverão ser separados dos mesmos. O Cliente poderá entregar as baterias, após o seu uso e a seu critério, em pontos de recolha específicos. Os resíduos dos EEE (“REEE”) deverão estar acompanhados da simbologia apropriada para indicar o cumprimento da diretiva aplicável e identificação de substâncias nocivas, conforme a normativa REEE aplicável.

Em consequência, com a compra de um produto que tenha a condição de EEE, o Cliente poderá efetuar a entrega à ELEKTRO 3 de um REEE de tipo equivalente (nos termos previstos na normativa aplicável) no ponto de entrega do EEE ou na morada do Cliente onde se efetue o fornecimento do EEE.

Se a entrega do REEE não for efetuada na morada do Cliente, este disporá de um prazo de 30 dias naturais para depositar o REEE num ponto de venda da rede de estabelecimentos da ELEKTRO 3, devendo apresentar a fatura simplificada comprovativa do EEE adquirido.

O Cliente deverá embalar o REEE de forma segura para o seu transporte, separando as baterias removíveis e eliminando os dados pessoais, se aplicável. O disposto no presente ponto é efetuado sem prejuízo do direito do Cliente de depositar livremente e sem custo os REEE nos pontos de recolha das entidades locais e fabricantes, conforme a normativa vigente.

14. Informação sobre a recolha de pilhas e baterias

 

Em cumprimento do Real Decreto 106/2008, de 1 de fevereiro, relativo a pilhas e acumuladores e à gestão ambiental dos seus resíduos, a ELEKTRO 3 informa o Cliente que pode entregar as pilhas e baterias usadas em qualquer ponto de recolha sem qualquer custo adicional. Os contentores de recolha seletiva estão situados nas nossas instalações. O Cliente, livremente, pode depositá-las em qualquer estabelecimento que venda pilhas ao público.

15. Responsabilidade

 

15.1 Capacidade

Antes da realização da sua Encomenda, o Cliente declara ter plena capacidade legal para se obrigar ao abrigo das presentes “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA” e, por conseguinte, ser profissional e/ou empresário, maior de 18 anos e com capacidade legal suficiente para celebrar contratos.

15.2 Limitação de responsabilidade

Salvo disposição legal em contrário, a ELEKTRO 3 não aceitará qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

16. Responsabilidade e limitação por links desde outros sites

 

O utilizador que pretenda oferecer conteúdos do site ELEKTRO 3 na sua própria página web poderá inserir um link que ligue a sua página à página inicial do site ELEKTRO 3. As páginas web que ofereçam um link ao site da ELEKTRO 3 poderão utilizar a marca, logótipo, nome comercial e/ou qualquer outro sinal distintivo da ELEKTRO 3 única e exclusivamente nos casos legalmente autorizados ou expressamente permitidos pela ELEKTRO 3.

O utilizador não poderá reproduzir o site da ELEKTRO 3 de qualquer forma na sua própria página web, nem criar frames ou quadros que envolvam o site ou permitam a visualização através de endereços de internet distintos, ou conjuntamente com conteúdos alheios, de modo a causar ou poder causar erro ou confusão ao público sobre a origem dos conteúdos, implicar ato de comparação ou imitação desleal, aproveitar a reputação e marca da ELEKTRO 3, ou de qualquer outra forma proibida pela legislação aplicável.

O utilizador que inserir o link ao site ELEKTRO 3 não poderá, em nenhuma circunstância, fazer declarações falsas ou imprecisas sobre a ELEKTRO 3, seus membros, utilizadores ou sobre a qualidade dos conteúdos oferecidos.

As páginas web que incluam o link ao site ELEKTRO 3 não poderão oferecer conteúdos ilícitos, nocivos, contrários à moral e aos bons costumes, que possam fazer parecer que a ELEKTRO 3 apoia ou endossa ideias, declarações ou ações desses utilizadores, ou que sejam inadequados em relação à atividade da ELEKTRO 3.

17. Responsabilidade e limitação por links a outros sites

 

Com o objetivo de ajudar o utilizador a encontrar informação ou serviços do seu interesse, o site da ELEKTRO 3 pode incluir hiperligações para outros sites que não são da sua propriedade nem estão sob o seu controlo. A ELEKTRO 3 não controla os conteúdos, condições legais, políticas de privacidade ou práticas desses sites de terceiros, nem assume qualquer responsabilidade pelos mesmos.

O utilizador reconhece e aceita que o acesso a outros sites não implica recomendação ou aprovação do respetivo conteúdo por parte da ELEKTRO 3, e que esta não será responsável por quaisquer perdas ou danos que o utilizador possa sofrer devido à disponibilidade desses sites, ou à credibilidade atribuída à abrangência, precisão ou existência da informação fornecida através dos mesmos.

A ELEKTRO 3 removerá do site ou bloqueará o acesso a links que encaminhem para atividades ilícitas ou lesivas de direitos ou bens de terceiros, sempre que uma autoridade competente assim o declare, conforme previsto na legislação vigente.

18. Publicidade

 

O site pode incluir anúncios e conteúdos promocionais. A inclusão de publicidade obedece às políticas e contratos aplicáveis e deverá cumprir a legislação vigente. A ELEKTRO 3 não se responsabiliza pelo conteúdo publicitário proveniente de terceiros e reserva-se o direito de gerir e moderar a publicidade presente no site.

19. Proteção de dados pessoais

 

A ELEKTRO 3 tratará toda a informação inserida no site conforme a Política de Privacidade disponível no site elektro3.com, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 e a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados incluídos no site.

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição e, quando aplicável, portabilidade e limitação, enviando um email para [email protected]. Pode consultar informações adicionais e detalhadas sobre proteção de dados em: elektro3.com

20. Outras condições

 

20.1 Invalidade parcial

Se uma ou várias disposições das presentes “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA” forem consideradas inválidas ou declaradas inválidas pela aplicação de qualquer lei, regulamento ou decisão definitiva de uma autoridade competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

a. Exclusão de renúncia

O facto de qualquer das partes não exercer os direitos que lhe assistem em caso de incumprimento da outra parte relativamente a qualquer obrigação imposta pelas presentes “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA” não será interpretado como renúncia a futuros incumprimentos.

b. Lei aplicável e jurisdição competente

Estas Condições Gerais regem-se pela legislação do Estado Espanhol. As partes sujeitam-se, à sua escolha, para a resolução de conflitos e renunciando a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do Cliente ou, se for o caso, ao local de cumprimento da obrigação.

20.2 Vigência

As presentes “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA” manter-se-ão vigentes até à conclusão do contrato entre as partes e extinção de todas as obrigações assumidas. Estas Condições podem ser modificadas, sendo responsabilidade do Cliente consultá-las periodicamente, especialmente antes de realizar uma encomenda, pois as Condições vigentes no momento serão as aplicáveis.

Data de revisão das condições: MAIO 2024